Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES
Termos e Condições de Utilização e Venda
Última atualização: agosto de 2026
1. Identificação
O presente website, Tendinha do Saber, disponível através do domínio tendinhadosaber.pt, destina-se à comercialização de livros, manuais escolares, cadernos de atividades e outros artigos relacionados com material escolar e serviços associados.
A atividade é exercida por:
Titular / entidade responsável: Francisco Neves Tendinha
Nome Comercial: Tendinha do Saber
NIF: 270 127 712
Morada: Rua Vasco da Gama, 122, 3830-225
Email: tendinhadosaber@gmail.com
Telefone: +351 961 194 491
Para efeitos dos presentes Termos e Condições, a expressão “Tendinha do Saber” refere-se ao responsável pela exploração do website e comercialização dos produtos nele disponibilizados.
2. Âmbito e aceitação
A utilização do website e a realização de encomendas implicam a leitura e aceitação dos presentes Termos e Condições.
A Tendinha do Saber poderá atualizar estes termos sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas, regulamentares, técnicas ou do funcionamento da loja.
A versão aplicável a cada encomenda será a que estiver publicada no website à data em que a encomenda for efetuada.
3. Produtos e disponibilidade
A Tendinha do Saber procura garantir que as informações apresentadas relativamente a cada produto, incluindo título, editora, ISBN, preço, imagem e disponibilidade, são corretas e atualizadas.
As imagens dos produtos têm caráter ilustrativo e podem apresentar pequenas diferenças relativamente ao produto físico, designadamente ao nível de capas, edições ou elementos gráficos, sem prejuízo de o produto fornecido dever corresponder ao artigo efetivamente adquirido.
Os produtos podem apresentar, entre outros, os estados “Disponível”, “Disponível por encomenda” ou “Sem stock”.
A indicação “Disponível por encomenda” significa que o artigo poderá necessitar de ser solicitado ao fornecedor, estando a respetiva entrega dependente da disponibilidade junto desse fornecedor.
Caso um produto se revele indisponível depois da realização da encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível e, quando aplicável, será efetuado o reembolso dos montantes pagos relativamente ao produto indisponível.
4. Preços
Os preços apresentados no website são indicados em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de entrega não estão necessariamente incluídos no preço dos produtos e são apresentados ao cliente antes da confirmação final da encomenda.
Em caso de erro manifesto de preço ou informação técnica, a Tendinha do Saber reserva-se o direito de não aceitar ou de cancelar a encomenda, informando o cliente e procedendo ao reembolso de qualquer montante já pago.
5. Encomendas
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá fornecer as informações solicitadas durante o processo de checkout, designadamente os dados necessários à identificação, contacto, faturação e entrega.
Antes da confirmação da encomenda, o cliente terá oportunidade de verificar os produtos selecionados, respetivas quantidades, preços, custos de entrega e demais elementos da encomenda.
A submissão da encomenda constitui uma proposta de compra.
A encomenda considera-se aceite após a respetiva confirmação pela Tendinha do Saber, sem prejuízo da necessidade de confirmação ou receção do pagamento quando aplicável.
6. Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o checkout e podem variar ao longo do tempo.
Quando o pagamento seja efetuado através de um prestador externo de serviços de pagamento, o cliente poderá ser sujeito aos termos e condições desse prestador.
A Tendinha do Saber não solicita nem armazena dados bancários completos que não sejam necessários ao funcionamento do serviço.
Uma encomenda cujo pagamento não seja concluído ou confirmado poderá não ser processada.
7. Vouchers MEGA
Quando o cliente pretenda utilizar vouchers MEGA, poderá ser necessário fornecer os respetivos códigos ou documentos através dos mecanismos disponibilizados no website.
A validação dos vouchers pode implicar intervenção manual.
A aceitação de uma encomenda que utilize vouchers MEGA depende da validade dos vouchers apresentados, da correspondência entre os mesmos e os produtos elegíveis e das demais regras aplicáveis ao programa.
Caso seja detetada alguma irregularidade, o cliente poderá ser contactado antes da conclusão da encomenda.
8. Entregas
As entregas ao domicílio disponibilizadas diretamente pela Tendinha do Saber encontram-se limitadas às áreas indicadas no website, atualmente no distrito de Aveiro.
O respetivo custo é apresentado ao cliente antes da confirmação da encomenda e pode variar consoante o concelho ou local de entrega.
Para artigos disponíveis em stock, o prazo indicativo de entrega é, em regra, de 3 a 5 dias, salvo indicação diferente apresentada ao cliente.
Nos produtos disponíveis por encomenda, o prazo poderá ser superior por depender do fornecimento por terceiros.
Os prazos apresentados são estimativas. Caso ocorra um atraso relevante, o cliente será informado logo que possível.
9. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos da legislação aplicável.
No caso da compra de bens, o prazo conta, em regra, a partir do dia em que o consumidor ou terceiro por si indicado adquira a posse física dos bens.
Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar de forma inequívoca a sua decisão através do email tendinhadosaber@gmail.com ou de outro meio de contacto que permita comprovar a comunicação.
Após comunicar a resolução, o consumidor deverá devolver os bens dentro do prazo legal, salvo se a Tendinha do Saber se disponibilizar para os recolher.
Salvo indicação em contrário ou quando a lei determine solução diferente, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor.
O consumidor deve conservar e manusear os produtos apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Poderá ser responsável pela depreciação resultante de uma manipulação que exceda o necessário para essa verificação.
Os montantes devidos serão restituídos nos termos e prazos legalmente aplicáveis. O reembolso poderá ser retido até à receção dos bens devolvidos ou até que o consumidor apresente prova da respetiva devolução, quando legalmente permitido.
O direito de livre resolução não se aplica nas situações expressamente excluídas pela legislação, nomeadamente quando estejam em causa determinados produtos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados.
Importante: os livros e manuais escolares normais comprados online não devem ser genericamente excluídos do direito de livre resolução apenas por serem livros.
10. Produtos com defeito ou falta de conformidade
Os direitos decorrentes do direito de livre resolução são diferentes dos direitos relativos a produtos defeituosos ou não conformes.
A Tendinha do Saber responde pelas faltas de conformidade nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021 e restante legislação aplicável.
Em relação a bens móveis novos, o profissional é, em regra, responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos a contar da entrega. A lei prevê, consoante as circunstâncias, direitos como reparação ou substituição do bem, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.
O cliente deverá contactar a Tendinha do Saber através do email tendinhadosaber@gmail.com, indicando a encomenda e descrevendo o problema.
11. Cancelamento de encomendas
O cliente poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda antes do seu processamento ou expedição.
Quando já tenha ocorrido a expedição, aplicam-se, quando estejam reunidos os respetivos pressupostos, as regras relativas ao direito de livre resolução.
A Tendinha do Saber poderá cancelar uma encomenda, nomeadamente, quando exista impossibilidade de fornecimento, erro manifesto, suspeita legítima de fraude ou ausência de pagamento.
Sempre que tenha havido pagamento e o fornecimento não venha a ocorrer, será efetuado o correspondente reembolso.
12. Responsabilidade do cliente
O cliente compromete-se a fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas.
A Tendinha do Saber não poderá ser responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de entrega resultantes de dados incorretos fornecidos pelo cliente, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
13. Propriedade intelectual
Os elementos próprios do website, incluindo estrutura, design, logótipos, textos originais e outros conteúdos cuja titularidade pertença à Tendinha do Saber, encontram-se protegidos pela legislação aplicável.
As imagens, capas, marcas, nomes de editoras e outros conteúdos pertencentes a terceiros continuam a ser propriedade dos respetivos titulares e são utilizados para identificação ou apresentação comercial dos produtos.
14. Reclamações
O cliente poderá contactar a Tendinha do Saber através de:
Email: tendinhadosaber@gmail.com
Telefone: +351 961 194 491
O consumidor pode ainda apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, conforme indicado na página própria deste website.
15. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos indicados na página “Resolução Alternativa de Litígios”.
Para consumidores e contratos abrangidos territorialmente, poderá ser competente o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
16. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.